Processo 118142/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/03/2004 15:46
Autuado em 29/03/2004 15:46
Oficio de encaminhamento 010/04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1336/2006 da Segunda Câmara, de 07/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2006 Acórdão   1336/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/06/2006 Acórdão   1336/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MARIALVA

Juntadas
DataDescrição
11/03/2005 16:10 do Protocolo nº 78189/05, referente complementação de documentos (fls.214 a 436).
02/03/2005 17:10 do Protocolo nº 68159/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2006 56 Acórdão nº 1336/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2006 10:32 DP Processo em remessa externa
06/07/2006 14:28 DP  
30/06/2006 15:55 S2C  
30/06/2006 14:13 SAUDI  
12/06/2006 16:41 GCFAMG  
08/06/2006 09:07 DP  
24/03/2006 13:18 SMPjTC Parecer nº 9963/2006 - aprovação
04/03/2005 08:53 DAT Instrução nº 2133/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
05/01/2005 09:31 DG  
29/03/2004 15:45 DAT Instrução nº 7314/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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